Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site www.garrafariamercurio.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer das condições aqui descritas, solicitamos que se abstenha de usar nossos serviços.

2. Sobre a empresa

A Garrafaria Mercurio, CNPJ 42.395.065/0001-23, é uma empresa com sede (endereço fiscal) na Av. Arthur Antonio Sendas, 106 — Conj., Centro, São João de Meriti — RJ, 25515-420, e loja física na Rua Mercurio, 976, Pavuna, Rio de Janeiro — RJ, 21532-470, especializada na venda de vasilhames (cascos, garrafas, caixas, latas e afins). Operamos uma loja virtual com entrega expressa no mesmo dia (disponível na Região Metropolitana do Rio de Janeiro via Lalamove) e envio para todo o Brasil por transportadoras regionais.

3. Cadastro e conta de usuário

Você pode comprar como convidado, informando apenas os dados necessários para faturamento e entrega, ou criar uma conta com e-mail válido e senha para acompanhar seus pedidos. Ao criar uma conta, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Pedidos e disponibilidade

A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a compra, entraremos em contato para oferecer substituição ou reembolso integral. A disponibilidade exibida em cada produto reflete o estoque real da loja; itens sem estoque aparecem como indisponíveis e não podem ser adicionados ao carrinho.

5. Preço e custo total

• Os preços são exibidos em Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis;
• O preço do produto não inclui o frete, que é calculado pelo CEP de destino. Você pode simular o valor na própria página do produto e vê-lo novamente no checkout, antes de pagar;
• Alguns produtos têm preço menor por quantidade (preço por volume). A tabela de faixas fica visível na página do produto, e o valor aplicado ao seu pedido aparece no resumo do carrinho;
• Não cobramos taxa de adesão, mensalidade, taxa de conveniência ou qualquer valor além do que aparece no resumo do pedido antes da confirmação;
• Cupons de desconto, quando aplicáveis, são somados ao resumo antes do pagamento;
• Não há assinatura, renovação automática ou cobrança recorrente. Cada pedido é uma compra avulsa.

6. Condição dos produtos

Vendemos vasilhames novos, usados e recondicionados. A condição de cada item é declarada na página do produto e é a mesma informada nos nossos anúncios. Itens usados já foram envasados anteriormente e podem apresentar marcas de uso, como pequenos riscos ou desgaste de rótulo; não vendemos peças trincadas, lascadas ou impróprias para reutilização. Não comercializamos bebidas — o que você adquire é exclusivamente o vasilhame.

7. Marcas de terceiros

A Garrafaria Mercurio é uma revendedora independente de vasilhames. Não somos fabricante, distribuidora autorizada, licenciada nem representante de nenhuma das marcas mencionadas no site. Marcas, nomes e imagens de terceiros aparecem apenas para identificar de qual produto o vasilhame (casco, garrafa, engradado ou lata) é originário, e permanecem propriedade de seus respectivos titulares.

8. Política de entrega

8.1 Entrega expressa (Lalamove — Região do Rio de Janeiro)

• Disponível para endereços na Região Metropolitana do Rio de Janeiro;
• Pedidos realizados até o horário de corte do dia (exibido no site) são entregues no mesmo dia;
• Pedidos após o horário de corte são programados para o próximo período disponível;
• O prazo estimado é de 1 a 3 horas após a confirmação do despacho;
• Itens frágeis são entregues exclusivamente por esta modalidade.

8.2 Envio regional (Correios / Jadlog via Melhor Envio)

• Disponível para todo o Brasil;
• O prazo de entrega varia conforme a transportadora e o CEP de destino (geralmente 3 a 10 dias úteis);
• O código de rastreamento é enviado por e-mail após o despacho.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por eventos fora de nosso controle (greves, desastres naturais, restrições de acesso ao endereço).

9. Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito: processado com segurança via Stripe. Os dados do cartão são criptografados e nunca armazenados em nossos servidores;
• Pix: pagamento instantâneo via AbacatePay. O QR Code gerado é válido por 30 minutos.

O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento. Em caso de falha no pagamento, o pedido é cancelado automaticamente e o estoque é liberado.

10. Cancelamento e reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

• Você pode cancelar a compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (direito de arrependimento — compras online);
• Para cancelamentos antes do despacho, basta entrar em contato pelo WhatsApp;
• O reembolso é processado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado;
• O produto devolvido deve estar em sua embalagem original e em condições de revenda.

11. Trocas e devoluções

Em caso de produto com defeito, avariado na entrega ou diferente do pedido, entre em contato conosco em até 7 dias corridos após o recebimento. Registre o problema com fotos e envie pelo WhatsApp (+55 21 98001-3124). Providenciaremos a coleta e substituição ou reembolso sem custo ao cliente.

12. Uso aceitável

É proibido utilizar nosso site para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas;
• Coleta automatizada de dados (scraping) sem autorização prévia;
• Introdução de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Criação de contas falsas ou impersonificação de terceiros.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Garrafaria Mercurio não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer pedido fica limitada ao valor pago por aquele pedido.

14. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade da Garrafaria Mercurio ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato