Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site www.garrafariamercurio.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer das condições aqui descritas, solicitamos que se abstenha de usar nossos serviços.

2. Sobre a empresa

A Garrafaria Mercurio, CNPJ 42.395.065/0001-23, é uma empresa com sede (endereço fiscal) na Av. Arthur Antonio Sendas, 106 — Conj., Centro, São João de Meriti — RJ, 25515-420, e loja física na Rua Mercurio, 976, Pavuna, Rio de Janeiro — RJ, 21532-470, especializada na venda de vasilhames (cascos, garrafas, caixas, latas e afins). Operamos uma loja virtual com entrega expressa no mesmo dia (disponível na Região Metropolitana do Rio de Janeiro via Lalamove) e envio para todo o Brasil por transportadoras regionais.

3. Cadastro e conta de usuário

Para realizar compras, você deve criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Pedidos e disponibilidade

A confirmação do pedido está sujeita à disponibilidade de estoque. Em caso de indisponibilidade após a compra, entraremos em contato para oferecer substituição ou reembolso integral. Os preços exibidos no site são em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, mas não incluem o frete, que é calculado no checkout com base no endereço de entrega.

5. Política de entrega

5.1 Entrega expressa (Lalamove — Região do Rio de Janeiro)

• Disponível para endereços na Região Metropolitana do Rio de Janeiro;
• Pedidos realizados até o horário de corte do dia (exibido no site) são entregues no mesmo dia;
• Pedidos após o horário de corte são programados para o próximo período disponível;
• O prazo estimado é de 1 a 3 horas após a confirmação do despacho;
• Itens frágeis são entregues exclusivamente por esta modalidade.

5.2 Envio regional (Correios / Jadlog via Melhor Envio)

• Disponível para todo o Brasil;
• O prazo de entrega varia conforme a transportadora e o CEP de destino (geralmente 3 a 10 dias úteis);
• O código de rastreamento é enviado por e-mail após o despacho.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados por eventos fora de nosso controle (greves, desastres naturais, restrições de acesso ao endereço).

6. Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito: processado com segurança via Stripe. Os dados do cartão são criptografados e nunca armazenados em nossos servidores;
• Pix: pagamento instantâneo via AbacatePay. O QR Code gerado é válido por 30 minutos.

O pedido é confirmado somente após a aprovação do pagamento. Em caso de falha no pagamento, o pedido é cancelado automaticamente e o estoque é liberado.

7. Cancelamento e reembolso

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990):

• Você pode cancelar a compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (direito de arrependimento — compras online);
• Para cancelamentos antes do despacho, basta entrar em contato pelo WhatsApp;
• O reembolso é processado em até 5 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado;
• O produto devolvido deve estar em sua embalagem original e em condições de revenda.

8. Trocas e devoluções

Em caso de produto com defeito, avariado na entrega ou diferente do pedido, entre em contato conosco em até 7 dias corridos após o recebimento. Registre o problema com fotos e envie pelo WhatsApp (+55 21 98001-3124). Providenciaremos a coleta e substituição ou reembolso sem custo ao cliente.

9. Uso aceitável

É proibido utilizar nosso site para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas;
• Coleta automatizada de dados (scraping) sem autorização prévia;
• Introdução de vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Criação de contas falsas ou impersonificação de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Garrafaria Mercurio não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer pedido fica limitada ao valor pago por aquele pedido.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, layout) é de propriedade da Garrafaria Mercurio ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato